O candidato à Presidência do Missão, Renan Santos, promete apresentar, se eleito, uma “PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição” que vai prever um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031 e impor cortes de despesas como desindexação de benefícios e desvinculação de pisos.
Em entrevista à CNN Brasil, o coordenador econômico da campanha de Renan, o deputado federal Kim Kataguiri (SP), afirmou que a estratégia fiscal passa por revogar o atual arcabouço fiscal do governo Lula e estabelecer uma regra de controle de despesas semelhante ao teto de gastos.
O atual arcabouço estabelece que os gastos do governo não podem ter crescimento menor que 0,6% nem maior que 2,5% real entre um ano e outro. A antiga regra do teto de gastos limitava a expansão das despesas à inflação.
A PEC da Transição - que teria como base uma PEC já apresentada por Kataguiri no final de 2024 - focaria em reduzir as despesas obrigatórias, garantir o cumprimento do teto e a estabilização da dívida pública, além de abrir espaço para investimentos, segundo o programa de governo apresentado por Renan Santos.
