Juristas argentinos criticam decreto de Milei: 'Se o Brasil fizesse o mesmo, ele não poderia entrar'

Milei assina decreto para barrar ou expulsar estrangeiros que atacarem argentinos
Juristas argentinos têm criticado duramente o decreto assinado pelo presidente do país, Javier Milei, que endurece regras de migração e permite a expulsão de extrangeiros que profiram "mensagens de ódio" contra argentinos. A medida foi alvo de condenação de especialistas ouvidos pelo jornal "Clarín".
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) foi anunciado nesta quarta-feira (29) pelo Gabinete da Presidência argentina, que afirmou que a medida responde às "recentes manifestações de hostilidade" contra a Argentina.
"O que é altamente questionável é o instrumento utilizado. Para que o presidente intervenha nessa questão, deve haver circunstâncias excepcionais que o impeçam de enviar um projeto de lei ao Congresso e aguardar sua promulgação", disse o advogado constitucionalista ao jornal argentino.
"O presidente não quer esperar por esse processo e, em vez disso, exerce o poder legislativo. Isso é inconstitucional devido à ausência de circunstâncias excepcionais."
"Se todos os países fizessem isso, Milei não conseguiria entrar em vários deles. Pelo menos oito me vêm à mente: Brasil, Chile, México, Vaticano, Espanha, Colômbia, China e Venezuela", disse ao "Clarín" Florencia Carignano, deputada e ex-diretora nacional de Migrações.