Lei facilita troca de nome em cartório e beneficia mais de 1,4 mil pessoas no Maranhão

Mudar o próprio nome já não exige, em muitos casos, um processo demorado na Justiça. Desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.382/2022, brasileiros maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a alteração do prenome ou do sobrenome diretamente nos Cartórios de Registro Civil, tornando o procedimento mais rápido, simples e acessível. No Maranhão, a nova legislação beneficiou mais de 1.