BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). A medida prevê um repasse gradual de até 3% dos recursos obtidos com as apostas esportivas, sem alterar o percentual destinado às empresas do setor.
A nova legislação teve origem em uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional neste mês e modifica a distribuição dos recursos públicos arrecadados com as apostas de quota fixa.
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Como será o repasse da arrecadação das bets
Com a nova lei, o Funapol passará a receber parte da arrecadação das bets de forma escalonada:
1% em 2026;
2% em 2027;
3% a partir de 2028.
Segundo o governo federal, o percentual destinado às empresas que operam as apostas permanece inalterado. A mudança ocorre na parcela dos recursos públicos que antes era destinada exclusivamente à seguridade social.
O Executivo informou que as despesas da seguridade social continuarão sendo financiadas por outras fontes do Orçamento da União.
Recursos serão usados em atividades da Polícia Federal
Além das fontes de financiamento já existentes, como doações e transferências voluntárias de estados e organismos internacionais, o Funapol passará a contar com os valores provenientes da arrecadação das bets.
