O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (30.jul.2026) o PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 8 de 2026, que amplia as fontes de financiamento do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). A medida destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao fundo utilizado para financiar as atividades da corporação.
O projeto teve origem na MP (Medida Provisória) 1.348 de 2026, enviada pelo governo ao Congresso em abril deste ano. Além de alterar as receitas do Funapol, o texto ajusta a distribuição da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa.
A lei estabelece duas fontes de recursos para o Funapol:
parte da arrecadação das bets;
até R$ 200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional em 2026.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula disse que a proposta não partiu da PF nem de congressistas. Foi, sim, construída em conjunto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Segundo o presidente, a articulação entre as áreas permitiu viabilizar os recursos para a segurança pública.
O petista também disse ter recebido da Confederação das Associações de Policiais Federais do Brasil um pedido para apoiar a PEC nº 24 de 2024 em tramitação no Congresso que, segundo as entidades, corrige distorções da reforma da Previdência de 2019.
