O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), o projeto que destina até 3% da arrecadação das apostas esportivas, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A lei sancionada teve origem em uma medida provisória e foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
➡️Uma parte fica com as empresas de apostas e outra é distribuída para áreas definidas em lei, como a seguridade social, que engloba previdência, saúde e educação.
Com a mudança, parte dos recursos arrecadados com as apostas passa a ser destinada também ao fundo que financia as atividades da Polícia Federal.
Agora no g1
Na prática, a medida remaneja parte dos recursos públicos que já são arrecadados com as apostas.
A nova divisão não altera o percentual destinado às bets, apenas altera a parcela que antes era direcionada à seguridade social.
Segundo o governo federal, as despesas da seguridade social continuarão sendo custeadas por outras fontes de recursos do orçamento.
O que muda para a Polícia Federal
O Funapol já conta com outras fontes de financiamento, como doações e transferências voluntárias dos estados e de entidades internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
Agora, o fundo também passará a receber os recursos provenientes das bets.
Além de financiar as atividades da Polícia Federal, o dinheiro também poderá ser utilizado para custear despesas com a saúde dos policiais.
Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para a Polícia Federal
