A Justiça de São Paulo deu 90 dias para que o governo do Estado reduza a superlotação e corrija problemas sanitários e de segurança contra incêndio em um presídio de Americana (SP). A decisão provisória foi assinada na 3ª feira (28.jul.2026) pela 1ª Vara Cível da cidade no interior do Estado. Leia a íntegra (PDF - 5 MB).
A decisão se refere ao Centro de Detenção Provisória AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. Foi tomada a partir de ação do promotor Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, do Ministério Público de São Paulo.
Inspeções e relatórios feitos pelo MP-SP indicaram que a unidade abrigava 1.190 presos, quando foi construída para ter 639 pessoas. Ou seja, há 551 detentos acima da capacidade do prédio. Sobre a superlotação, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) afirmou que o presídio “opera dentro dos padrões de segurança e disciplina”.
A secretaria informou que duas novas unidades prisionais serão instaladas para criar 1.646 novas vagas.
