O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que muda as regras para a comercialização do gás natural pertencente à União e permite a venda direta do produto ao mercado livre por meio de leilões realizados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
🔎 A PPSA é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia responsável pela comercialização do gás natural da União.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a PPSA têm a expectativa de realizar o primeiro leilão ainda neste ano.
O comunicado do MME foi divulgado minutos antes do início do evento Reestruturação da Política de Comercialização do Gás Natural da União, realizado na sede da pasta.
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“A lei determinou que a PPSA tem a obrigação legal de maximizar a receita do óleo e do gás da União”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A medida estabelece duas frentes de leilões: de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o objetivo é aumentar a oferta de gás no mercado brasileiro e reduzir o custo do insumo, principalmente para a indústria.
A resolução altera uma norma do CNPE de 2018 e estabelece que o gás comercializado pela União deverá ser destinado prioritariamente a segmentos da indústria de base que fazem uso intensivo do produto.
Entre os setores citados estão as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
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