O documento que formaliza o pedido de consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) por parte do Brasil com relação à legalidade de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais afirma que as medidas aplicadas são "discriminatórias" e "unilaterais".
Segundo o governo brasileiro, a aplicação das tarifas viola regras básicas do comércio internacional.
O Brasil contesta especificamente as tarifas resultantes de duas investigações conduzidas pelo Escritório Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sob a chamada "Seção 301" da lei comercial americana.
A investigação resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos, em resposta a políticas brasileiras sobre comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção de propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
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