O caso do menino Henry Borel, morto em 2021, ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Rio de Janeiro e a assistência de acusação entraram com recursos de apelação contestando a decisão do 2° Tribunal do Júri que perdoou Monique Medeiros e condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior.
As apelações apresentadas ao Tribunal de Justiça do RJ, respectivamente em 22 e 27 de julho, têm como ponto central a substituição de uma pergunta feita aos jurados na sala secreta de votação.
Os recursos pedem um novo júri tanto para a mãe da criança, sobre os crimes de tortura, homicídio e coação de testemunhas, quanto para Jairo por dois episódios de tortura em que foi absolvido, além da aplicação de agravantes e aumento da pena no episódio de tortura. Tudo a ser realizado por outro juiz ou juíza-presidente.
No último dia 4 de junho, Jairo Souza Santos Júnior foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias, e Monique recebeu perdão judicial pela morte, instituto jurídico que afasta a aplicação da pena mesmo após o reconhecimento do crime. Ela foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, porém foi considerada cumprida.
Leniel Borel, assistente de acusação e pai de Henry, afirma que a sentença foi revoltante, “representando uma grande ruína para o Judiciário“. “Esses recursos são a esperança que os brasileiros ainda carregam na busca de um mínimo de justiça por uma criança morta aos quatro anos.
