BRASÍLIA - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em 82% das transferências por emendas Pix analisadas entre 2020 e 2024. O levantamento avaliou uma amostra de 100 repasses, que somam R$ 198,11 milhões destinados a 73 municípios e dois estados: Pará e São Paulo.
Segundo o TCU, as falhas também foram encontradas em 82,4% dos beneficiários fiscalizados. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 49.074.851,75, valor equivalente a 25% dos recursos analisados.
Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem a transferência direta de recursos por parlamentares para estados e municípios, sem exigência de apresentação prévia de projeto, convênio ou justificativa. A auditoria avaliou os mecanismos de controle e a aplicação dos valores repassados.
Irregularidades identificadas pelo TCU
Entre os principais problemas encontrados estão falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos. O tribunal apontou movimentação de valores em contas bancárias não específicas e ausência de relatórios parciais ou finais de gestão no sistema Transferegov.br.
Nesses casos, o dano estimado foi de R$ 26.361.537,50.
A auditoria também identificou pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal considerada adequada, gastos sem relação com a finalidade das transferências especiais e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução dos serviços contratados. O prejuízo estimado nesse grupo foi de R$ 14.956.667,94.
