Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos repasses fiscalizados e 82,4% dos beneficiários.
As emendas foram destinadas a 73 municípios e dois estados (Pará e São Paulo). O volume de recursos auditados soma R$ 198,11 milhões.
🔎As chamadas "emendas Pix" foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa. Por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Segundo os técnicos, o prejuízo total aos cofres públicos é estimado em R$ 49.074.851,75, o que representa 25% dos recursos fiscalizados.
Agora no g1
Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCU estão:
Falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos.
Uma das causas é movimentação do dinheiro em contas correntes não específicas, além da ausência de envio de relatórios parciais ou finais de gestão ao sistema Transferegov.br.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 26.361.537,50.
Pagamentos de despesas sem documentação jurídica ou fiscal idônea, gastos que à finalidade da transferência especial e pagamentos sem comprovação da quantidade ou da execução do objeto contratado.
Nesses casos, o dano ao erário foi estimado em R$ 14.956.667,94.
Auditoria do TCU identifica irregularidades em 82% dos repasses via 'emendas Pix'
