O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a exigir que as chamadas big techs apresentem planos detalhando como vão cumprir as regras de combate à propaganda irregular e à desinformação nas eleições deste ano.
A exigência está em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, divulgada nesta quarta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico. O texto regulamenta a apresentação, a análise e o acompanhamento dos chamados planos de conformidade dos provedores de aplicações de internet. A norma será publicada oficialmente nesta quinta-feira (30).
As empresas terão de detalhar as medidas para combater a desinformação, identificar perfis falsos e contas automatizadas, impedir disparos em massa e controlar o uso de ferramentas de inteligência artificial no processo eleitoral.
A regra alcança plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, caso de Meta, Google, X, TikTok e Kwai, além de empresas que oferecem ferramentas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, e aplicativos de mensagens que mantenham canais, comunidades ou grupos abertos.
Segundo a portaria, “o plano de conformidade deverá conter informações específicas sobre as medidas que serão adotadas, incluindo os respectivos prazos de implementação, critérios aplicáveis e mecanismos de controle, sendo insuficiente a indicação de compromissos genéricos”.
