O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, assinou nesta 4ª feira (29.jul.2026) a portaria que estabelece os critérios para que as big techs comprovem o cumprimento das regras de combate à desinformação nas eleições de 2026.
As empresas com mais de 5 milhões de usuários deverão apresentar ao Tribunal um plano com as medidas que adotarão para cumprir as normas. O TSE denomina o documento “plano de conformidade”. Leia a íntegra da Portaria (PDF - 189 kB).
