O TCU (Tribunal de Contas da União) analisará nos próximos meses os impactos da reforma tributária em contratos de concessões públicas. Os processos relacionados ao tema ficarão sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, indicado nesta 4ª feira (29.jul.2026) pelo plenário da Corte.
Ao nomear Zymler como relator, o presidente da Corte, Vital do Rêgo, mencionou a proximidade do ministro com o tema e disse que a Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) do TCU já comanda um grupo de trabalho que analisa “grandes ajustes contratuais” que precisarão ser feitos em vínculos de concessão.
Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tributária ainda está em fase de implementação e substituirá os 5 tributos incidentes sobre bens e serviços por 2 novos impostos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência compartilhada entre os entes federativos.
Segundo Zymler, o novo modelo impactará diretamente a formação de preços dos contratos públicos em vigor e futuras contratações públicas.
“Trago ao conhecimento deste plenário a necessidade de atenção institucional aos impactos da reforma tributária sobre os contratos administrativos celebrados pela administração pública federal. […] Os efeitos começarão a ser sentidos a partir de janeiro de 2027, quando terá início a efetiva cobrança da CBS em substituição ao PIS e Cofins”, disse o ministro durante sessão plenária.
