O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, assinou nesta 4ª feira (29.jul.2026) a portaria que estabelece os critérios para que as plataformas digitais comprovem o cumprimento das regras de combate à desinformação nas eleições de 2026.
As empresas com mais de 5 milhões de usuários deverão apresentar ao Tribunal um plano com as medidas que adotarão para cumprir as normas. O TSE denomina o documento como “plano de conformidade”. Leia a íntegra da Portaria (PDF - 189 kB).
Um dos principais eixos da nova portaria é estabelecer como as bigtechs vão identificar e rotular conteúdos produzidos com inteligência artificial. No plano de conformidade, as empresas que possuem sistema da IA generativa, como o ChatGPT, precisam informar como vão adotar uma “neutralidade eleitoral”. Ou seja, devem impedir que a IA opine ou crie conteúdos que favoreçam candidaturas, partições ou que indiquem voto.
Esta reportagem receberá mais atualizações.
