Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre 100 emendas parlamentares individuais, as chamadas emendas Pix, identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos Estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,11 milhões provenientes do Orçamento federal.
Segundo o levantamento, R$ 49,07 milhões, ou cerca de ¼ do volume de recursos auditados, representam prejuízos efetivos ou potenciais ao erário -ou seja, montantes federais que foram desviados, mal aplicados ou cuja aplicação não pôde ser rastreada por causa de irregularidades consideradas graves. Leia a íntegra da auditoria (PDF - 3 MB).
A auditoria identificou falhas de rastreabilidade em R$ 26,36 milhões movimentados pelos beneficiários em contas correntes não específicas, conhecidas como “contas de passagem”. De acordo com o TCU, essa prática “quebra a ‘espinha dorsal’ do rastreamento financeiro” e inviabiliza que as autoridades federais identifiquem se o dinheiro foi realmente usado para o fim declarado.
Outros R$ 14,95 milhões foram usados para pagamentos de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal idônea e desvios de finalidade, enquanto R$ 14,1 milhões estão enquadrados na categoria de “Inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento”. “Enquanto o recurso saiu dos cofres da União, a política pública não chegou efetivamente ao cidadão”, afirmam os técnicos do TCU.
