O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma atuação conjunta dos Três Poderes e dos governos estaduais. A declaração foi feita durante cerimônia no Planalto para a assinatura de decretos voltados à proteção das mulheres.
“Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas também com os estados, a questão da proteção à mulher fica muito limitada”, afirmou Moraes.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão diretamente da conta do devedor.
O governo assinou ainda decretos relacionados ao Sistema Integrado Mulher Segura e à regulamentação da monitoração eletrônica de agressores.
Uso de dados e inteligência artificial
Moraes também defendeu o uso de dados do Judiciário e de ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões e prevenir casos de violência contra as mulheres.
Segundo ele, o Judiciário concentra informações sobre diferentes etapas dos casos, desde a investigação até o cumprimento da pena, mas esses dados ainda não são plenamente aproveitados.
“Não há nenhum órgão de Estado que tenha metade dos dados que o Judiciário tem.
