BRASÍLIA - O governo brasileiro informou que poderá acionar a Lei de Responsabilidade Econômico em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi anunciada após o governo norte-americano aplicar, no último dia 23, uma sobretaxa adicional de 12,5%, que, somada à tarifa de 25% em vigor desde o dia anterior, pode elevar para 37,5% a tributação incidente sobre parte das exportações brasileiras. O Brasil também informou que pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei da Reciprocidade Econômica prevê instrumentos para que o Brasil responda a medidas comerciais unilaterais adotadas por outros países que afetem a competitividade nacional. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas adicionais, a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e propriedade intelectual.
Lei de Reciprocidade
"A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil instrumentos para responder a medidas comerciais unilaterais que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras. Entre os possíveis desdobramentos estão a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos norte-americanos, como a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e até propriedade intelectual. Mas existe uma dificuldade”, ponderou.
