O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou na 3ª feira (28.jul.2026) uma ação movida pelo PT contra o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O partido pedia o pagamento de indenização por danos morais devido a declarações do congressista feitas durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Leia a íntegra (PDF - 69 kB).
Em uma das sessões, Van Hattem associou o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao caso do desvio em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A juíza Delma Santos Ribeiro, contudo, considerou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“Não é possível desvincular as falas do réu de sua atuação política, sendo inviável afastar a inviolabilidade material garantida às suas manifestações, por mais que se tenha como reprovável a conduta de se utilizar de termos tão ofensivos para fazer referência ao chefe de Estado e a um partido político com legítima atuação nacional”, escreveu a juíza da 15ª Vara Cível de Brasília.
críticas de Van Hattem
Em 20 de agosto de 2025, Van Hattem afirmou que os “ladrões” do esquema eram “liderados pelo governo Lula”. Em outra ocasião, em 26 de agosto, o deputado disse que o governo permitiu a continuidade do esquema.
“Se o Lula descobriu [o esquema], ele mandou roubar mais, porque ficaram mais de 2 anos nessa roubalheira até, finalmente, ter uma investigação”, afirmou durante sessão da comissão.
