TSE suspende cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto até recurso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann. A medida paralisa os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e garante a permanência da chapa no comando do município até o julgamento definitivo do recurso.
A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques. A condenação de primeira instância foi confirmada pelo TRE-MA, mantendo a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O processo aponta o uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamentos a familiares, aliados políticos e empresas sem vínculo formal, com o objetivo de obter apoio político durante a campanha de 2024.
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O caso, investigado pela Polícia Federal em 2025, aponta supostos desvios superiores a R$ 13 milhões em recursos do Fundeb no município. São Benedito do Rio Preto também registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental.
Motivo da suspensão no TSE
Apesar das acusações apresentadas na AIJE, a defesa recorreu ao TSE alegando uma nulidade no julgamento realizado pelo tribunal regional.
TSE suspende cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto até análise final do recurso
