O Tribunal de Contas da União analisa nesta 4ª feira (29.jul.2026), às 14h30, um relatório sobre a atuação do governo federal na transição da concessão da Ferrovia Malha Oeste. A Rumo, atual concessionária, optou por não renovar o contrato, encerrado neste ano.
O governo pretende realizar o leilão da ferrovia no 3º trimestre de 2026. O cronograma, no entanto, está paralisado depois de o Ministério dos Transportes encaminhar documentação considerada insuficiente ao TCU, que pediu complementação das informações antes de analisar o novo edital.
Eis a pauta do plenário do TCU:
Emendas Pix (023.001/2025-9) - analisa resultados de auditoria sobre repasses de emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal ou municípios efetuados de 2020 a 2024;
Porto de Santos (000.618/2024-1) - avalia a implementação da recomendação e do cumprimento das determinações feitas pela ANTT para a prorrogação antecipada de contrato de arrendamento de exploração do terminal de contêineres do Porto de Santos;
Malha Oeste (015.941/2025-6) - analisa as determinações feitas ao Ministério dos Transportes e à ANTT sobre a concessão da Malha Oeste, ferrovia que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul;
Resultados fiscais (017.463/2025-4) - julga recurso em processo que avalia resultados fiscais e execução orçamentária e financeira da União no 4º bimestre de 2025;
Títulos na China (014.157/2026-8) - avalia solicitação do Congresso por informações e esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre…
