O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na 3ª feira (28.jul.2026) um pedido do prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), para voltar ao cargo. Ele foi afastado em junho por 90 dias em investigação de irregularidades em contratos ligados à educação. Leia a íntegra da decisão (PDF - 128 kB).
No pedido, Gonçalves afirmou que seu afastamento representa “grave lesão à ordem pública e administrativa” e que o prefeito interino realiza “exonerações em massa” e coloca em risco a continuidade dos serviços públicos na cidade paulista.
Moraes alegou que “não se demonstrou de que modo as alegadas exonerações feitas pelo prefeito em exercício estão comprometendo os serviços públicos do município”.
O ministro também afirmou que o pedido foi apresentado 1 mês depois do afastamento, o que “fragiliza a alegação de periclitância, haja vista o transcurso de um terço do período estabelecido para a medida cautelar”.
“Não se indicou qualquer fato concreto estabelecendo relação de causa e efeito entre o afastamento do prefeito e a lesão à ordem pública. Na verdade, conforme demonstra a decisão impugnada, o quadro de caos na administração se evidenciou durante o período em que ele estava ocupando o cargo”, escreveu Moraes.
Em 30 de junho, a 2ª Vara Cível de Ourinhos determinou o afastamento de Guilherme Gonçalves por 90 dias.
