O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira se manifeste sobre um possível descumprimento de uma medida judicial imposta para o cumprimento de sua pena em regime aberto.
A decisão foi tomada após a divulgação, na rede social X, de um vídeo em que Silveira declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na gravação, compartilhada pelo parlamentar, o ex-deputado afirma no vídeo: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”
Na decisão, o ministro diz que “há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira.”
Em seguida, ele determinou que a defesa do ex-deputado se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medida judicial obrigatória.
Silveira foi condenado pela Suprema Corte a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
De acordo com a decisão, ele já cumpriu pouco mais de quatro anos da pena e atualmente está no regime aberto, com algumas medidas restritivas, como a proibição do uso das redes sociais, ter que usar tornozeleira eletrônica, o passaporte cancelado, necessidade de se apresentar à Justiça toda segunda-feira e não poder sair da sua região de residência, o Estado do Rio de Janeiro.
