A tentativa da Austrália de reforçar a fiscalização sobre o uso de redes sociais por menores de 16 anos ganhou um novo capítulo. Segundo a WIRED, o X afirma que as mudanças podem violar a privacidade e até gerar conflitos com normas internacionais.
A discussão vai além da proteção de crianças e adolescentes. Também coloca em debate até onde um governo pode exigir informações de empresas que atuam em diferentes países.
Plataforma vê excesso na fiscalização
Em documento enviado ao Parlamento australiano, o X pede que o governo abandone a proposta de ampliar os mecanismos de fiscalização da lei.
Para a empresa, as novas exigências são desnecessárias, inadequadas e injustas. Ela também critica os poderes de coleta de informações previstos para o regulador, classificados como “altamente invasivos”.
Na avaliação da plataforma, obrigar empresas estrangeiras a entregar documentos, dados e provas de conformidade pode provocar conflitos entre legislações nacionais. O texto acrescenta que o regulador demonstra “aparentemente nenhuma compreensão” sobre como essas exigências funcionariam na prática e não estabelece salvaguardas suficientes para proteger informações confidenciais e comerciais.
O X também considera “totalmente injustificado e desproporcional” o aumento das penalidades destinadas a indivíduos.
Austrália endurece as regras
A legislação australiana já proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
