Congresso aprova mudanças no piso do frete dos caminhoneiros
O Ministério dos Transportes recomendou à Casa Civil o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) que trata do piso mínimo do frete para caminhoneiros. O projeto tem origem na Medida Provisória (MP) do Frete, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14 de julho.
A pasta recomenda a retirada de seis dispositivos do texto aprovado. Entre eles, está o trecho que concede anistia às multas aplicadas a motoristas e transportadores de cargas durante os bloqueios em rodovias após o resultado das eleições de 2022, segundo o documento que a GloboNews teve acesso.
Na justificativa, o Ministério dos Transportes afirma que o dispositivo trata de matéria de anistia político-administrativa, sem relação com o piso mínimo do frete ou com o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
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SPVias/Divulgação
Quando o Projeto foi aprovado pelos parlamentares, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já havia antecipado que Lula vetaria esse trecho da proposta.
O parecer também recomenda o veto ao trecho que suaviza a aplicação de sanções aos caminhoneiros ao prever a conversão de autuações e infrações administrativas por excesso de peso em advertência.
Ministério recomenda veto a trechos de projeto que cria piso mínimo do frete para caminhoneiros
