BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal, realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
STF quer saber se houve autorização
Segundo o ministro, a resposta da defesa é necessária para verificar se houve novo descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso fique comprovado que o ex-presidente autorizou o vídeo, Moraes poderá avaliar se houve violação das restrições judiciais, já que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Se isso ocorrer, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado.
Uso sem autorização pode ter consequências eleitorais
Na decisão, Moraes também aponta que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a situação poderá caracterizar eventual descumprimento da legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.
