SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão liminar que suspendeu a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita, Débora Heilmann.
Assinada pelo presidente do órgão, ministro Nunes Marques, a medida paralisa os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e garante a permanência da chapa no comando do município até o julgamento final do recurso.
A condenação de primeira instância foi confirmada pelo TRE-MA, mantendo a cassação da chapa e a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O processo aponta o uso irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamentos a familiares, aliados e empresas sem vínculo formal, com o objetivo de obter apoio político na campanha de 2024.
O esquema, investigado pela Polícia Federal em 2025, aponta desvios que superam R$ 13 milhões do Fundeb no município, que registrou o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país nos anos iniciais do ensino fundamental.
O motivo da suspensão no TSE
Apesar das acusações da AIJE, a defesa recorreu a Brasília apontando uma nulidade no julgamento do tribunal regional.
