O pedido de esclarecimento feito por Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao PL sobre o uso de imagem e voz de Jair Bolsonaro em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção do partido no último sábado (25), acendeu um debate sobre os limites da atuação do magistrado. Em entrevista ao WW, a cientista política e professora da FGV-EESP Lara Mesquita analisou o episódio e concordou com a interpretação de que a solicitação abre margem para questionar até onde pode ir esse nível de interferência.
Convenção não é campanha, diz Mesquita
Lara Mesquita ressaltou que é preciso distinguir juridicamente o contexto em que o vídeo foi exibido. “Convenção não é campanha. Convenção é, inclusive, para definir quem vai ser o candidato”, afirmou. Para ela, classificar o vídeo como peça de campanha, que é o que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) regulamenta, seria “forçar um pouco a barra”.
O analista de Política da CNN Caio Junqueira destacou que já existe uma ação no TSE, promovida pelo PT, sobre o uso da inteligência artificial, e que a defesa já se manifestou.
Segundo Caio Junqueira, três advogados eleitorais sem vinculação partidária avaliaram que o conteúdo estaria em conformidade com a Resolução 23.610, uma vez que o evento era fechado, restrito a militantes, e o vídeo indicava tratar-se de IA. “A posição oficial deles é que Bolsonaro não autorizou“, acrescentou o analista, referindo-se à defesa.
