Uma ala do governo federal defende que um eventual imposto sobre a exportação de minerais críticos com baixo grau de beneficiamento seja aplicado de forma individualizada, após estudos sobre a vocação econômica e o potencial de desenvolvimento da cadeia produtiva de cada substância.
Segundo interlocutores envolvidos nas discussões, a avaliação é que não faria sentido estabelecer uma cobrança ampla e uniforme para todos os minerais exportados com pouco processamento. Isso porque cada cadeia produtiva tem características próprias, diferentes níveis de maturidade e possibilidades distintas de agregação de valor dentro do país.
A proposta defendida por essa ala é que o governo analise mineral por mineral antes de definir a incidência e o tamanho de uma eventual alíquota. O estudo deverá considerar quais etapas da cadeia o Brasil tem condições técnicas e econômicas de internalizar e até onde seria estratégico avançar no processamento de cada produto.
O debate ocorre durante a formulação das regras destinadas a ampliar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos em território nacional.
O projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, determina que a regulamentação poderá estabelecer parâmetros, requisitos técnicos e compromissos de agregação de valor vinculados às exportações.
