O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 3ª feira (28.jul.2026) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste em até 48 horas sobre o que classificou como descumprimento de uma medida judicial.
A decisão foi motivada pela publicação, no perfil do senador Carlos Portinho (PL-RJ) no X, de um vídeo em que Silveira declara apoio à reeleição do congressista. Leia a íntegra da decisão (PDF - 162 kB).
“Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos”, afirmou Silveira na gravação.
Moraes disse que Silveira está proibido de usar redes sociais como uma das condições para cumprir a pena em regime aberto. O ministro também comunicou a decisão à Procuradoria Geral da República.
Depois da decisão, Portinho retirou a publicação de suas redes sociais. Em nota, afirmou que a medida buscou evitar prejuízos à situação jurídica de Silveira. “Visando não prejudicar Daniel, removi das minhas redes”, declarou.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo. Segundo o despacho, ele já cumpriu 5 anos e 9 dias da pena.
Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, depois de publicar um vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes do STF. Na gravação, citou 6 ministros da Corte.
