A defesa do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pediu nesta terça-feira (28) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleça uma tese de alcance nacional sobre os limites da imunidade parlamentar, inclusive para declarações feitas em entrevistas, meios de comunicação e redes sociais.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de duas queixas-crime apresentadas contra Gayer pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Os advogados solicitaram a abertura de um IAC (Incidente de Assunção de Competência), instrumento que permite levar uma questão jurídica ao órgão de maior composição de um tribunal para a definição de um entendimento uniforme. Na prática, a defesa quer que o tema seja analisado pelo Plenário do STF e resulte em uma tese obrigatória sobre o alcance da proteção concedida a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Além disso, Gayer pede a suspensão, em todo o país, de investigações e processos cíveis e criminais que discutam a responsabilização de parlamentares por declarações até que o Supremo conclua o julgamento da questão.
Origem do pedido
As duas queixas-crime têm origem em publicações feitas por Gayer no X, antigo Twitter, em março de 2025.
