O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de prorrogar por mais 1 ano o estado de emergência nacional contra o Brasil tem caráter político e não produz efeitos práticos imediatos. Ainda assim, um eventual novo uso da Lei Magnitsky segue no radar, embora seja considerado pouco provável neste momento.
O Poder360 apurou com o Palácio do Planalto e o Itamaraty. Segundo a avaliação das áreas, a renovação da medida não tem relação com o tarifaço imposto pelos EUA nem altera a política comercial entre os países. O entendimento é que a decisão funciona como um gesto político de Washington para manter aberta a possibilidade de adotar novas medidas contra o Brasil caso os norte-americanos considerem que seus interesses não estão sendo atendidos.
O alcance da medida não é tarifário. A parte comercial está sendo tratada pelos EUA por meio das investigações abertas com base na Seção 301. Foi a estratégia adotada por Trump depois que a Justiça norte-americana derrubou o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para justificar as tarifas.
O governo Lula considera que Washington preserva instrumentos para adotar outras ações como sanções individuais e restrições de vistos. A avaliação do Itamaraty é a mesma: sem significado prático -agora.
