Os Estados Unidos renovaram por mais 1 ano o estado de emergência nacional contra o Brasil. A decisão será publicada na 4ª feira (29.jul.2026), no Federal Register, o diário oficial norte-americano. Na prática, a medida não impõe novas sanções nem restabelece tarifas sobre produtos brasileiros, já que as sobretaxas atuais, de até 37,5%, têm outras bases jurídicas. Eis a íntegra do comunicado (PDF, em inglês - 169 kB).
A legislação norte-americana exige a renovação anual desse tipo de declaração para que ela não perca a validade. Em vigor desde 30 de julho de 2025, o estado de emergência dá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), poderes para adotar medidas extraordinárias diante de situações consideradas uma ameaça aos interesses nacionais.
Ao decretar a medida no ano passado, Trump afirmou que ela era uma resposta a ações do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, afetariam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. Na ordem executiva original, o presidente norte-americano também citou o caso de Jair Bolsonaro (PL), que à época aguardava julgamento por tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária.
O comunicado divulgado pela Casa Branca nesta 3ª feira (28.jul) afirma que ações atribuídas ao governo brasileiro seguem configurando uma ameaça “incomum e extraordinária” aos Estados Unidos.
