O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral da Amapá) manteve nesta segunda-feira (27) a condenação do governador Clécio Luís (União-AP) por propaganda eleitoral antecipada, negando um recurso movido pela defesa.
A representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral fez queixa do uso da estrutura e dos recursos da administração pública na chamada “Plenária”. A ação trabalhava com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá” e contava com a utilização de jingles que falavam o nome do governador.
Clécio Luís foi oficializado candidato à reeleição para o governo do Amapá na última sexta-feira (24), durante a convenção estadual do União Brasil.
Além da realização do encontro em um clube localizado na capital Macapá, também foram apontadas a fixação de cartazes e adesivos, instalação de totens em locais de grande circulação e a distribuição de brindes e vestimentas padronizadas. Também houve a veiculação de conteúdos sobre o movimento das redes sociais.
“O Ministério Público sustenta que o slogan utilizado não possui caráter meramente informativo ou educativo, mas sim uma estratégia de comunicação macro destinada à promoção pessoal do gestor visando o pleito de 2026”, cita um trecho da decisão.
Ainda no entendimento do MP, a realização do evento com tal nome e a distribuição dos brindes se assemelhariam a um comício em período proibido. Já a defesa alegou nos autos que as peças distribuídas demonstravam apenas o uso de símbolos oficiais do estado.
