As principais plataformas digitais em operação no Brasil se comprometeram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a analisar denúncias de conteúdos irregulares relacionados às eleições 2026.
Os compromissos constam em quatro Memorandos de Entendimento firmados entre o órgão e as empresas Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), Google, Kwai e Telegram, todos assinados em julho deste ano.
Os acordos fazem parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pelo TSE. As assinaturas ocorreram após reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes das plataformas.
Em todos os quatro memorandos, o mecanismo de denúncias segue a mesma lógica: as empresas indicam representantes para acessar o SIADE (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), plataforma usada pelo TSE para receber e encaminhar denúncias sobre conteúdos publicados nas redes.
Cabe ao TSE realizar uma triagem inicial das denúncias recebidas. Somente os casos em que for identificada potencial ilicitude ou irregularidade são encaminhados às plataformas para análise.
No caso da Meta, esse encaminhamento vem acompanhado de um prazo: a empresa tem até 24 horas para analisar o caso e adotar as medidas cabíveis, conforme suas próprias políticas internas.
Em nenhum dos quatro acordos as plataformas se comprometem a remover automaticamente o conteúdo denunciado.
