O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva com base na Ieepa (International Emergency Economic Powers Act, na sigla em inglês), lei que autoriza o presidente norte-americano a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.
O documento classifica o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente divulgada no Federal Register nesta quarta-feira (29).
A medida apenas prorroga a ordem executiva e não cria uma nova emergência nacional. Com isso, não produz efeitos práticos adicionais, mas renova por mais um ano a declaração feita em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323, que foi julgada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.
Na ocasião, o presidente norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, fundamentando a decisão na legislação da década de 1970, que concede ao Executivo poderes para impor sanções econômicas em resposta a ameaças consideradas extraordinárias.
Ao justificar a renovação da emergência, o documento afirma que permanecem válidos os argumentos apresentados no ano passado.
