O Departamento de Estado dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. A medida, anunciada na última quinta-feira (28), impõe novos desafios às empresas brasileiras, que precisarão redobrar seus controles internos para evitar exposição à legislação americana.
Em entrevista ao Agora CNN, Thiago Jabor Pinheiro, sócio do Mattos Filho, analisou os impactos práticos da designação para o ambiente corporativo brasileiro, destacando a abrangência do conceito jurídico que fundamenta as possíveis sanções.
O que configura “suporte material” para o crime organizado
A legislação americana utiliza o conceito de “suporte material” para definir condutas potencialmente ilegais.
Conforme explicou Thiago Jabor Pinheiro, qualquer empresa que forneça esse tipo de suporte às organizações designadas pode ser considerada em violação à lei dos Estados Unidos.
“O conceito de suporte material é muito amplo. Ele pode incluir a venda de produtos, o fornecimento de serviços, operações de crédito e uma gama muito ampla de atividades”, afirmou.
Jabor Pinheiro destacou ainda que os precedentes de aplicação de penalidades a empresas estrangeiras incluem casos como pagamento de proteção e suporte a famílias de membros dessas organizações.
