A Transparência Internacional e outras 29 organizações da sociedade civil pediram à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cobre do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
Representantes de 21 países assinaram a carta, encaminhada em 6 de setembro para Kathleen Roussel, presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE. Entre os signatários, há organizações de nove países integrantes da Convenção Antissuborno da entidade.
O envio ocorreu no dia em que a decisão de Toffoli completou três anos. Em setembro de 2023, o ministro declarou imprestáveis as provas obtidas a partir do acordo firmado entre a Odebrecht e as autoridades brasileiras.
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Segundo as organizações, a medida comprometeu investigações e processos no Brasil e no exterior. Também dificultou a cooperação jurídica internacional e reverteu resultados relacionados à recuperação de ativos.
As entidades afirmam que a decisão “desmontou” o maior caso documentado de corrupção transnacional. Segundo o grupo, a medida provocou anulações de processos e impediu o compartilhamento de informações entre diferentes países.
Carta menciona decisões envolvendo oito países
Conforme o documento, decisões do Supremo beneficiaram pelo menos 28 pessoas e empresas de oito países.
