O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem sobre a tentativa do Governo do Distrito Federal (GDF) de viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer o Banco de Brasília (BRB).
O despacho foi publicado nesta quarta-feira, 9, no processo em que o GDF tenta obter da União uma garantia para a operação com o FGC. Os recursos são considerados necessários para reforçar o capital do banco depois das perdas decorrentes de negócios realizados com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
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Ao determinar as manifestações, Fux citou “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. Depois dessa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se pronunciar no processo.
A nova ação representa mais uma tentativa do governo do DF de destravar a capitalização do BRB. A operação esbarra, entre outros obstáculos, na resistência do Ministério da Fazenda em conceder uma garantia soberana da União ao banco.
Acordo preliminar
Uma primeira solução chegou a ser construída no próprio Supremo em maio. O desenho previa que grandes instituições financeiras atuassem como garantidoras do empréstimo, enquanto recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serviriam como contragarantia em caso de inadimplência. O arranjo, no entanto, não saiu do papel.
