BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança deixa de existir após a aprovação da mudança pelo Congresso Nacional.
A sanção está prevista para ocorrer às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto. Sem a conversão em lei, a medida perderia a validade.
Como ficam as compras internacionais
Com o fim da taxa das blusinhas, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de 20%. O ICMS cobrado pelos estados, porém, continua incidindo sobre as remessas internacionais.
Considerando uma compra de US$ 50, o valor final passa a ser de US$ 60,24 nos locais em que o ICMS é de 17%, o equivalente a cerca de R$ 312 no exemplo apresentado. Antes da retirada do imposto federal, o mesmo produto poderia chegar a aproximadamente R$ 374.
O cálculo do ICMS ocorre de forma que o próprio tributo integra a base utilizada para definir o valor devido. Nos estados que adotam alíquota de 20%, a cobrança estadual também permanece.
Impactos serão acompanhados
O governo espera que a nova lei impacte a arrecadação e a competitividade do varejo nacional. A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após o início da nova regra.
