O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 5ª feira (10.set.2026) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança criada para compras internacionais de até US$ 50.
Durante o evento no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a isenção seja acompanhada da manutenção de mecanismos de controle das remessas que entram no país.
Segundo Durigan, o modelo adotado pelo governo permite que a Receita Federal receba informações sobre as mercadorias antes mesmo de elas deixarem o país de origem.
O ministro afirmou que as empresas de comércio eletrônico passaram a fornecer dados sobre os produtos e os responsáveis pelas remessas, o que, na avaliação dele, reduz fraudes e facilita a fiscalização.
CONTROLE DAS REMESSAS
Durigan afirmou que, antes da organização do sistema, havia casos em que uma pessoa física aparecia como remetente de uma encomenda quando, na realidade, a operação era feita por uma empresa. O ministro disse que a Fazenda trabalhou com as companhias para identificar corretamente a origem das mercadorias.
“Hoje, principalmente nos embarques expressos, recebemos a informação do que vêm das empresas desde antes de sair do porto de origem.”
De acordo com o ministro, o mecanismo também permite identificar produtos que não podem entrar no Brasil, como armas e drogas, além de mercadorias que descumpram regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes e de segurança dos produtos.
