O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta 5ª feira (10.set.2026), a reformulação do Programa Saneamento para Todos.
A decisão foi tomada na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, com apoio das bancadas do governo, dos trabalhadores e do setor patronal.
A medida revoga e unifica as Resoluções nº 476/2005 e nº 411/2002 em um novo marco regulatório, alinhado à Resolução nº 948 do fundo.
DE 11 PARA 6 MODALIDADES
A nova resolução substitui a estrutura anterior, de 11 modalidades, por 6 linhas de financiamento:
água, abastecimento de água potável, incluindo redução de perdas e preservação de mananciais;
esgoto, coleta e tratamento de esgotamento sanitário, incluindo reuso de água;
resíduos sólidos, manejo e gestão de resíduos sólidos urbanos;
drenagem, manejo de águas pluviais urbanas;
saneamento integrado, ações conjuntas em áreas vulneráveis;
estudos, projetos e planos, linha unificada para planejamento e projetos de engenharia.
A resolução também permite que o tomador solicite recursos para 2 ou mais modalidades em um único contrato de financiamento, aplicados na mesma base territorial,antes, era necessário abrir processos de crédito separados para o mesmo empreendimento.
A antiga Resolução nº 411/2002, que tratava de SPEs (sociedades de propósito específico) e locação de ativos, foi formalmente extinta.
