O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou a existência de "um só sistema delitivo" e destacou repasses suspeitos voltados ao filme "Dark Horse", a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao derrubar o sigilo da operação nesta quinta-feira (10).
A decisão unificou na Polícia Federal e no Supremo o inquérito da Polícia Civil paulista sobre contratos de Wi-Fi do Instituto Conhecer Brasil (ICB) com a Prefeitura de SP e as investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
"Friso que há indícios de que se cuida de um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais, além da menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC, o que pode significar uma dimensão interestadual, a recomendar a atuação da Polícia Federal [...]", afirma Dino.
"Neste momento processual, tenho como suficientemente comprovadas as hipóteses do art. 76 do Código de Processo Penal, o que exige o predomínio da jurisdição de “maior graduação” (art. 78, III, CPP), sem prejuízo de eventual desmembramento posterior, se for o caso", prossegue o ministro.
Dino derruba sigilo de ação sobre Dark Horse
Dino menciona ainda o envolvimento de autoridade com foro privilegiado, o que faz com que o caso alcance a competência do Supremo.
