O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado alega que o magistrado ultrapassou os limites de sua atuação ao determinar, monocraticamente em outro processo, a recondução de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa à cúpula da Polícia Federal (PF).
Nesta quinta-feira, 10, depois de Dino autorizar uma operação que teve o deputado Mario Frias (PL-SP) entre os alvos, o parlamentar ampliou a ofensiva e cobrou uma reação do Congresso.
“Esta denúncia não pretende transformar simples divergência jurisprudencial entre ministros em crime de responsabilidade”, afirmou. “A questão é mais grave. O que precisa ser examinado é o limite constitucional da atuação individual de um ministro quando sua decisão interfere materialmente nos efeitos de medida submetida a outro órgão colegiado da própria Corte.”
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A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada depois da sequência de decisões conflitantes que atingiu o comando da PF. Na terça-feira 8, André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei e Almada, decisão referendada pela 2ª Turma do STF. No dia seguinte, Dino, em processo diferente sob sua relatoria, determinou a reintegração dos dois dirigentes.
