Os cinco últimos presidentes do Brasil.
Palácio do Planalto/Divulgação
O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e a principal autoridade do país. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, podendo se reeleger por mais quatro, e acumula duas funções:
chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais; e
chefe de Governo, responsável por administrar a máquina pública federal e coordenar as políticas nacionais.
Também cabe ao presidente comandar a administração federal. Ele nomeia e exonera ministros de Estado, escolhe dirigentes de órgãos e empresas públicas e define as prioridades do governo em áreas como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Também integram as atribuições do presidente:
criar ou fechar ministérios;
indicar representantes diplomáticos do Brasil; e
escolher nomes para ocupar cargos de relevância nacional, como o Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal - ambos a serem validados pelo Senado.
Na área legislativa
O presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Também pode editar medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas validade de 60 dias. Essas precisam passar pelo Congresso para continuarem em vigor.
Outra atribuição é elaborar o planejamento financeiro do governo federal.
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