A regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deverá estabelecer critérios objetivos e uma “dosimetria” para definir quais operações passarão pela análise do novo conselho criado pela legislação, defendeu Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho Diretor da ABPM (Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração).
Em entrevista ao Mapa da Mina, da CNN, Azevedo afirmou que operações rotineiras de capitalização e mudanças na composição acionária das mineradoras não deveriam depender de avaliação do conselho.
“Um dos pontos que acho muito importante é que a gente deixe claro que as operações rotineiras de capitalização e troca de controle não são pendentes de análise do Conselho. Nesse momento, alguém está deixando de ser acionista da minha empresa e outro está entrando”, disse.
“A dosimetria vai ser muito importante”, acrescentou.
O conselho terá poder para homologar operações envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos no setor mineral, o que, na prática, permitirá ao órgão barrar negócios submetidos à sua análise. Os critérios que definirão quais operações precisarão passar pelo crivo do colegiado, porém, ainda serão estabelecidos na regulamentação.
