O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, revogou nesta 4ª feira (9.set.2026) a designação do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news. A medida consta de portaria assinada pelo chefe da Corte. Leia a íntegra (PDF - 85 kB).
Moraes havia sido designado em março de 2019 para conduzir o Inquérito 4.781. A partir da decisão de Fachin, os inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar ainda em andamento e distribuídos por prevenção ao inquérito das fake news retornarão à relatoria da Presidência do Supremo.
A medida se dá 5 dias depois de Fachin afirmar publicamente que a crise no STF tornava “urgente” o encerramento do inquérito. Na 6ª feira (4.set.), o presidente da Corte disse que os acontecimentos recentes demonstravam “o acerto e a urgência” de 3 metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Segundo a portaria, depois de analisar os casos, a Presidência deverá encaminhar os autos à autoridade policial e, na sequência, à PGR (Procuradoria Geral da República), para oferecimento de denúncia ou pedido de arquivamento.
A mudança, no entanto, não retira de Moraes todos os processos derivados do inquérito. Fachin determinou que o ministro continue responsável pelas ações penais já instauradas e que tiveram denúncia recebida.
