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Brasil 09/09/2026 às 17:50

Fachin diz que decisões sobre Andrei criaram “inconciliável conflito”

Fachin diz que decisões sobre Andrei criaram “inconciliável conflito”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 4ª feira (9.set.2026) que as decisões sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” na Corte. A declaração foi feita ao analisar as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da PF.

Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei, enquanto Dino ordenou posteriormente sua reintegração ao cargo.

Segundo Fachin, a decisão de Dino, tomada antes do fim do prazo dado a Mendonça para prestar informações à Presidência do STF, criou o conflito que justificou a análise imediata do caso. Leia a íntegra da decisão de Fachin (PDF - 137 kB).

“A superveniência da decisão do Ministro Flávio Dino […] constitui elemento que traz a lume inconciliável conflito de posições judiciais”, escreveu.

Fachin afirmou que sua intervenção busca “restabelecer a regularidade processual”, assegurar a estabilidade do funcionamento da Corte e manter os procedimentos estabelecidos pela Presidência do Supremo.

Segundo o presidente do Supremo, o tema está sendo analisado pela Presidência. Fachin afirmou ser “a Presidência -e apenas ela- a autoridade competente para tanto”.

A suspensão, segundo Fachin, não representa uma decisão definitiva sobre o afastamento.

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