O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) acolheu os argumentos da defesa e decidiu pelo deferimento do registro de candidatura do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado. O placar do julgamento, na noite de terça-feira (8), foi de 4 votos a favor e 3 contrários.
Em mais de 7 horas de votação, dez juízes discutiram e votaram o caso. A relatora Vanessa Jamus Marchi votou pela elegibilidade de Deltan. Jamus afirmou que “a situação se alterou e não se verifica, neste momento, a causa de inelegibilidade”.
O advogado de defesa Luiz Eduardo Peccinin foi o primeiro a se pronunciar. Peccinin destacou que “o TSE já reconheceu que Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público quando respondia a procedimentos disciplinares, justamente para evitar uma eventual demissão”.
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Presidente do TRE-PR, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza deu o último voto, acompanhando a relatora do caso:
“Não se pode transformar a decisão proferida em 2023 em uma causa de inelegibilidade automática para todas as eleições subsequentes… É necessário analisar a existência da causa de inelegibilidade no ciclo eleitoral de 2026.”
Luciano Carrasco Falavinha Souza - presidente do TRE-PR
Se houver recurso, a decisão final caberá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
